Informações e foto: Acanor
A reunião mensal da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) foi realizada no município de Jupiá (SC) na sexta-feira (14) à noite. Temas com foco no papel de fiscalização do poder público e emendas impositivas foram tratados na pauta.
O promotor da comarca de São Lourenço do Oeste (SC), Matheus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, da 2ª Promotoria de Justiça, participou do encontro e abordou a atuação do Ministério Público como fiscalizador da lei frente ao Poder Público, falando, principalmente, quais situações o vereador poderá buscar apoio ou interveniência do MP. Ainda na reunião, as emendas impositivas tiveram o debate conduzido pela procuradora jurídica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Scheila Cristiane Grefin. A profissional abordou sobre legislação e procedimentos para a criação deste mecanismo nos municípios, onde os vereadores poderão incluir no orçamento recursos para diversas áreas.
Os presentes realizaram também uma avaliação das últimas ações da Acanor e planejaram outras. A Acanor tem dez Câmaras associadas. A presidente da associação, Marlice Perazoli, vereadora de São Lourenço do Oeste, destacou a grande participação dos associados e agradeceu a ajuda do Ministério Público, que tem contribuído sobremaneira nos aspectos da legalidade e fiscalização das ações dos entes públicos, com vistas ao cumprimento do interesse maior que é o da
população, em todos os aspectos.
