Informações: Governo de Santa Catarina
Foto: Agência Brasil
A tese de Santa Catarina relacionada à revisão da dívida pública dos Estados com a União já tem a adesão de 16 entes federativos. Todos entraram, ou entrarão nos próximos dias, com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminares para impedir que o recálculo do saldo devedor seja feito com base na taxa Selic Capitalizada (juro sobre juro) imposta pelo Ministério da Fazenda.
Nove Estados já obtiveram liminares parcialmente favoráveis: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O Estado de Sergipe entrou com a ação na terça-feira (19), e ainda aguarda análise do pedido.
Outros seis entes da federação asseguram que também devem buscar o amparo da corte máxima do país. São eles: Bahia; Mato Grosso; Maranhão; Amapá; Pernambuco e Distrito Federal.
Ao justificar a iniciativa catarinense de procurar a Justiça contra a fórmula de cálculo utilizada pela União, o governador Raimundo Colombo, durante audiência no STF, esta semana, apresentou a situação do Estado: em 1998, Santa Catarina e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública no valor de R$ 4 bilhões. Até dezembro de 2015, o Estado pagou R$ 13 bilhões. E, agora, Santa Catarina ainda deveria R$ 9,5 bilhões.
A situação é semelhante nos outros entes federativos. Veja alguns exemplos apresentados pelas procuradorias dos estados, no encontro em Brasília:
- São Paulo: refinanciou R$ 46 bilhões, pagou R$ 128 bilhões e deve R$ 224 bilhões.
- Rio de Janeiro: refinanciou R$ 13 bilhões, pagou R$ 44 bilhões e deve R$ 52 bilhões.
- Rio Grande do Sul: refinanciou R$ 9 bilhões, pagou R$ 25 bilhões e deve R$ 51 bilhões.
- Minas Gerais: refinanciou R$ 13 bilhões, pagou R$ 42 bilhões e deve R$ 70 bilhões.
“O grande número de adesões dos estados e as consequentes liminares concedidas pelo Supremo mostram que a tese de Santa Catarina nunca foi uma aventura jurídica, mas resultado de um estudo sério e aprofundado feito em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda”, afirma o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, enfatizando a convicção de que o débito catarinense já foi totalmente pago.
Ele, que assinou a petição inicial de mandado de segurança com pedido de liminar acolhida pelo STF, também ressalta o brilhante trabalho realizado pelos procuradores do Estado Jair Scrocaro, Bruno de Macedo Dias e Ricardo Della Giustina. A votação definitiva do mérito da tese catarinense pelo STF está prevista para o dia 27 de abril.
