Informações e foto: Governo do Estado

O governador em exercício Joares Ponticelli sancionou na tarde de sábado (16) a lei que autoriza a criação, o comércio e transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no estado de Santa Catarina. Na oportunidade foram assinados repasses de recursos financeiros no valor total de R$ 736,7 mil, que vão atender aos municípios de Grão-Pará, São Ludgero e Braço do Norte.

“A atividade do mel aqui na região está em crescimento e é agregadora de emprego e renda para os nossos agricultores e familiares, com isso fico muito feliz em ter proposto essa lei junto com o deputado José Nei Ascari e hoje a oportunidade de sancionar. A partir de hoje (sábado) os meliponicultores tem a legalidade da atividade podendo não só comercializar as abelhas como o seu produto, que é o mel”, destacou Ponticelli.

O objetivo é de regular o comércio dessa espécie de abelha e por não haver regulamentação específica para a atividade, o registro de meliponários comerciais e não comerciais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fica dificultado. Há oito anos a atividade é praticada em Santa Rosa de Lima que ganhou projeção nacional, na criação da espécie. Na cidade existe uma associação, produtores de caixas, produtores de famílias e mais de 2,5 mil colmeias que produzem o “néctar de abelhas nativas”.

A lei vai permitir a criação, o manejo e as demais atividades relacionadas às colônias de abelhas sem ferrão, dentro da zona rural de cada município catarinense. Também assegura a criação na área urbana desde que respeitadas as disposições previstas no plano diretor municipal. Ainda de acordo com o texto da lei, quando houver inscrição técnico da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o produtor estará autorizado o transporte de discos de cria, mel, pólen, própolis e colmeias de abelhas sem ferrão, dentro de Santa Catarina.