Informações e foto: Agência Brasil

O Estado de Santa Catarina não tem previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições, domingo (2). A restrição da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas Secretarias de Segurança Pública de cada Estado e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.

Em pelo menos dez Estados brasileiros haverá proibição na venda de bebidas alcoólicas. Nos outros Estados, a decisão sobre a aplicação da restrição está sendo feita individualmente por cada juiz das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município e é preciso que os eleitores fiquem atentos ao regulamento adotado em sua cidade. No Distrito Federal, não há eleições municipais.