Informações: NSC
Foto: Ministério Público
Cerca de 19,7% das vítimas de feminicídio entre 2020 e 2024 em Santa Catarina tinham medida protetiva, enquanto 68,9% tinham histórico prévio de violência. Os dados, que expõe a falha no combate ao crime, foram apresentados nesta segunda-feira (30) durante o lançamento do Mapa do Feminicídio, ferramenta que sistematiza dados e informações sobre os casos registrados nas cidades catarinenses produzida pela Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Durante o período, segundo dados do Mapa do Feminicídio, Santa Catarina registrou 326 assassinatos de mulheres em razão de gênero. Os números apresentados divergem dos contabilizados pela Secretária de Segurança Pública do Estado (SSP), que eram de 278 feminicídios no período. Isto porque a ferramenta unifica as bases de dados policial e judicial, além do acompanhamento do caso. Ou seja, conforme explica a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, o mesmo caso pode ser tipificado de forma diferente entre a Polícia Civil e o MPSC.
"No inquérito policial nós podemos ter uma tipificação, mas o Ministério Público enxerga feminicídio e denuncia por feminicídio. Se nós não tivéssemos pego o processo, nós não teríamos conseguido identificar isso", descreve a procuradora.
Do total de vítimas de feminicídio, 73,2% nunca tiveram acesso à medida protetiva, enquanto 19,7%, em algum momento, solicitaram a proteção judiciária. De acordo com a promotora de Justiça, Chimelly Marcon, não é possível saber, entretanto, se a medida protetiva estava em vigor no momento do crime. "Esse dado diz respeito às medidas protetivas que, em algum momento, essas vítimas tiveram acesso. Mas para 19,7% dessas vítimas, o sistema falhou em termos de monitoramento, porque, ainda que essa medida estivesse extinta, aparentemente o risco persistia", detalha.
Morte violenta
Além disso, o feminicídio é a principal causa de morte violenta de mulheres no estado. Ao menos 66,4% das mortes violentas intencionais de mulheres são feminicídios, o que mostra que o gênero é o fator determinante, superando a criminalidade urbana comum.
Sobre os crimes
Os crimes normalmente ocorrem em casa (76,4% dos casos). O uso de arma branca (47,7%) é mais que o dobro do uso de arma de fogo (22,9%), indicando crimes cometidos com o que está à mão no momento da agressão. Já 56,4% dos casos acontecem à noite ou madrugada, especialmente entre a noite de sexta-feira e a madrugada de segunda (41,1%).
Do total, 63,9% são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Além disso, em 42% dos casos as vítimas tinham filhos em comum com o agressor, sendo que 45,6% dos crimes ocorreram com testemunhas presentes.
No interior
Outro dado exposto pelo Mapa do Feminícidio é a taxa de assassinatos de mulheres em razão de gênero no interior de SC. Enquanto a incidência em toda Santa Catarina é de 1,71 casos a cada 100 mil mulheres, a incidência em São Lourenço do Oeste fica em 6,98. Já em Xanxerê e Chapecó, a taxa é de 5,50 e 2,55, respectivamente.
O que é o feminicídio
O feminicídio é classificado na Lei 13.104 do código penal, sancionada em março de 2015, como a morte que ocorre quando a motivação envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
O Mapa do Feminicídio detalha as dinâmicas dos crimes, responde quem são as mulheres vítimas de feminicídio de Santa Catarina, qual o perfil dos agressores e dados sobre o sistema judiciário do Estado. A ferramenta estará disponível para toda população.
Número de feminicídios em SC, segundo o Mapa do Feminicídio
2020- 69 feminicídios
2021 – 56 feminicídios
2022 – 74 feminicídios
2023 – 72 feminicídios
2024 – 55 feminicídios
