Informações: Ministério Público
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A secretária municipal de Saúde de Coronel Freitas foi afastada temporariamente do cargo por suspeitas de desvio de dinheiro público. A decisão judicial atendeu o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apurou irregularidades no repasse de recurso pecuniário para moradia de um médico cubano vinculado ao programa "Mais Médicos para o Brasil".
Além do afastamento temporário da secretária de Saúde, o Juiz determinou também a indisponibilidade dos bens dela, do médico intercambista e do locador do imóvel. Os três terão os bens bloqueados no valor de R$ 28,9 mil, prejuízo estimado aos cofres públicos desde que o contrato foi assinado em dezembro de 2013. O proprietário do imóvel terá, ainda, o sigilo fiscal quebrado e todos os envolvidos terão a quebra de sigilo bancário decretada. A decisão, em caráter liminar, determinou a busca e a apreensão de documentos em órgãos públicos e em posse do dono do imóvel.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça de Coronel Freitas, o município repassava R$ 2,5 mil mensais como recurso pecuniário para moradia do médico intercambista quando, na verdade, apenas R$ 800 eram usados para o pagamento do aluguel. A diferença, R$ 1,7 mil, era desviada em favor do médico intercambista e do locador do imóvel.
Em tentativa de defesa, o proprietário do apartamento alegou que a quantia elevada do aluguel devia-se ao pagamento de água, luz e prestação de serviços, como limpeza e lavagem de roupas. Mesmo que a informação fosse verdadeira, os envolvidos descumpririam a lei municipal n°. 1.972/2013, que prevê o repasse de recurso pecuniário para médicos vinculados ao programa "Mais Médicos" exclusivamente para despesa com moradia, sem acréscimo de serviços típicos de hotel.
Realizada a busca e a apreensão na sexta-feira ( 12), foram localizados documentos comprovando que órgãos de controle interno da prefeitura de Coronel Freitas já haviam cientificado a secretária de Saúde das irregularidades no repasse dos valores. Mesmo ciente da ilicitude, o valor de R$ 2,5 mil continuou sendo repassado ao médico intercambista.
