Informações: ICL Notícias
Foto: Senado Federal
Menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados rejeitar a chamada “emenda das 52 horas” durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1, um grupo de senadores apresentou uma proposta considerada por parlamentares governistas e representantes sindicais como uma tentativa de ressuscitar a mesma lógica no Senado, agora conhecida como “proposta da escala 7×0”.
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e estabelece que salário, férias, 13º, FGTS e outros direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.
Por Santa Catarina, assinaram os senadores Hermes Klann (PL) e Esperidião Amin (PP).
O texto também permite acordo individual direto entre patrão e empregado e determina que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.
Na prática, a proposta abre caminho para contratos por hora e para redução proporcional da remuneração em casos de diminuição da jornada semanal. Um trabalhador que hoje recebe R$ 3 mil para trabalhar 44 horas semanais, por exemplo, passaria a receber cerca de R$ 2,7 mil caso migrasse para uma jornada de 40 horas dentro da lógica prevista pela PEC que acaba com a escala 6×1.
A proposta afirma que o trabalhador poderá escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível de jornada. Na justificativa, Rogério Marinho argumenta que a PEC amplia a “liberdade e autonomia” do empregado para adaptar a rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.
Críticos da proposta, porém, avaliam que a PEC tenta substituir o debate sobre redução de jornada sem redução salarial por um modelo de flexibilização com perda proporcional de renda e enfraquecimento da negociação coletiva.
O ponto mais criticado é o trecho que estabelece a prevalência do contrato individual sobre instrumentos coletivos de negociação. Especialistas em direito do trabalho avaliam que isso pode esvaziar acordos sindicais e ampliar o poder de barganha do empregador na definição da jornada e da remuneração.
Ao todo, 37 senadores assinaram a proposta. A lista reúne parlamentares do PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Avante, Novo e PSDB. A proposta estabelece que a emenda constitucional passaria a valer 180 dias após a publicação.
