Informações: NSC
Foto: Sintrasem
Os servidores públicos de Florianópolis (SC) declararam, nesta quarta-feira (20), o fim da greve após nove dias de paralisação. A decisão foi tomada depois de um acordo homologado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Capital (Sintrasem) e a prefeitura.
Na reunião, que ocorreu na terça-feira (19), ficou decidido que o Sintrasem terá que pagar R$ 100 mil em cestas básicas, além de compensar as horas de trabalho. Os alimentos serão destinados a instituições indicadas pelo Judiciário catarinense. O prazo para cumprimento da definição é de 90 dias. Além disso, o governo municipal se comprometeu a chamar, pelo menos, 300 profissionais para atuarem na educação básica e continuar estudos de descompactação da tabela, que garante as diferenças salariais entre cada posição de acordo com tempo, formação e titulação.
Com relação aos reajustes de vencimentos, ficou acordado a reposição da inflação (100% do INPC) referente a maio de 2023 a abril de 2024. Na competência de maio de 2024, também haverá reajuste no vale alimentação. “Todas essas medidas já estavam propostas pelo município antes mesmo de iniciar a greve”, destacou a prefeitura, em nota.
Também por nota, o Sintrasem destacou que, em assembleia na manhã de quarta-feira, os trabalhadores aprovaram o encerramento da paralisação. “Provando novamente que só a luta conquista direitos para a classe trabalhadora”, cita o texto. Com o fim da greve, portanto, os serviços de coleta de lixo, saúde e educação, que estavam afetados, voltam a funcionar normalmente de forma imediata.
O que diz o sindicato
O sindicato dos servidores pontuou que a primeira proposta do governo não previa reposição da inflação e não garantia chamamento de concurso, “somente uma parcela do plano de carreira do Civil”. Além disso, o Sintrasem informou que a prefeitura se comprometeu a chamar até 600 trabalhadores do magistério e 75 da saúde que prestaram concurso público em 2019.
“Arrancamos, pelo segundo ano seguido, a reposição da inflação sem parcelamento, e o valor será pago pelo INPC em maio. É uma vitória na qual não podemos dar nenhum passo atrás. Será paga mais uma parcela do Plano de Carreira do Civil. É o terceiro ano seguido que retomamos o pagamento. Saúde e Educação vão encaminhar relatórios detalhados sobre o andamento das reformas nas unidades. Conquistamos todas as cláusulas da educação inclusiva – uma demonstração às PAEEs da importância da luta”, destacou o Sintrasem em nota.
Entenda o que motivou a greve
Trabalhadores da coleta seletiva, saúde, educação, assistência social e de outros setores aderiram ao ato. De acordo com o Sintrasem, a mobilização aconteceu em defesa de investimentos, renovação dos acordos coletivos sem a retirada de direitos e o fim das terceirizações.
A decisão para deflagrar greve foi tomada em assembleia no dia 6 de março. A categoria argumenta que, como 2024 trata-se de ano eleitoral, as negociações têm um período reduzido para serem concluídas para que os trabalhadores não fiquem sem acordo coletivo. Além disso, destacam que o governo municipal não repôs os valores de inflação.
No dia em que foi decidido pela paralisação, o NSC Total procurou a prefeitura de Florianópolis a respeito do ato que, por nota, destacou que “a grave é política, já que sequer findou negociação entre executivo e sindicato”.
Além disso, o governo municipal destacou que a data-base dos servidores, anualmente, ocorre em abril e que a prefeitura já “ingressou no judiciário pela ilegalidade da greve para iniciar descontos de falta e processo de demissão de grevistas”.
