Sitraslo esclarece sobre projeto que trata do regime disciplinar e de responsabilidade dos agentes públicos

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São Lourenço do Oeste (SC) | 09/05/2025 | 11:08

Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste

Nas últimas semanas, deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) o projeto de lei complementar que trata do regime disciplinar e de responsabilidade dos agentes públicos. Em sessão no dia 28 de abril, o vereador Mauro Michelon (MDB) disse não ter encontrado menção ou ciência da participação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Lourenço do Oeste (Sitraslo) e pediu informações.

A presidente do Sitraslo, Nereide Maria Curioletti, esclarece que, em nenhum momento, o sindicato foi convidado pelo Executivo municipal a participar das discussões do projeto, mas disse entender que é uma ação exclusiva do Poder Executivo. “Precisamos esclarecer ainda que o projeto não chegou ao Sitraslo, nem pelo Executivo e nem pelo Legislativo, para que tivéssemos conhecimento”, diz a presidente.

O Sitraslo, após receber o pedido de informações, teve acesso ao projeto através do site da Câmara Municipal e agora, juntamente com a assessoria jurídica, trabalha na resposta, que será enviada aos Poderes Executivo e Legislativo com sugestões de emendas para melhoria do projeto.