Informações: Zero Hora
Foto: Agência RBS
No fim da noite de 14 de julho, o prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) ruiu do Rio Grande do Sul. Um incêndio de grandes proporções tombou o miolo dos nove andares que concentravam órgãos importantes do estado e o cérebro das decisões estratégias da segurança pública.
O desabamento, após uma hora e meia do início das chamas, algo incomum em situações como essa, trouxe um desfecho inesperado: tirou a vida de dois bombeiros militares, o tenente Deroci de Almeida da Costa e o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, encontrados sob os escombros após sete dias ininterruptos de buscas.
Um mês após o sinistro e com parte do prédio de pé — visível a todos que acessam Porto Alegre pela avenida Castello Branco —, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, disse ao jornal Zero Hora que trabalha com a possibilidade de destruir a estrutura até outubro. Antes disso, será necessário concluir investigações e vencer uma série de etapas burocráticas.
O local precisa da liberação dos órgãos que tocam o inquérito e a perícia no local — Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP) — e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que preside a sindicância administrativa. Após estes avais, o Estado abrirá um chamamento público para contratação da empresa que destruirá o que sobrou das ruínas. Até lá, o prédio seguirá sob risco de desabar.
"Segundo a área técnica, esse é um risco sempre presente. No entanto, temos uma investigação em andamento. A perícia tem que nos dizer que não necessita mais nada para tirar do prédio. Mas o risco efetivamente existe, queremos demolir o mais rápido possível, mas dependemos de outras circunstâncias que não estão totalmente na nossa mão, tem questão pericial e investigatória. Estamos estudando qual seria a melhor técnica dessa demolição, provavelmente uma implosão", afirma Ranolfo.
Os peritos continuam indo ao prédio, e o IGP informa que ainda não há data para liberação da área. Uma portaria em conjunto entre o vice-governador e o secretário de Justiça, Sistema Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, proíbe o ingresso de qualquer outra pessoa no local para se evitar mais vítimas.
A 17ª Delegacia de Polícia já ouviu 30 pessoas que estavam na SSP quando o fogo começou, entre elas servidores e funcionários de três empresas terceirizadas. Diversos documentos estruturais do prédio erguido no começo da década de 1970 foram solicitados.
A força-tarefa responsável por implementar o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), incluindo a empresa que o planejou e uma segunda, que estava executando o plano, também deram depoimentos. O PCCI do prédio havia sido aprovado pelos bombeiros em 2018 e estava 56,51% implementado.
"Foi uma fatalidade. É uma construção de 1972 que seguiu as normas técnicas da época. Não foi um arremedo. Era um dos prédios públicos com o PPCI mais adiantado. A brigada de incêndio era pra ter 89 servidores treinados e já tinha 103. Está se encaminhando mesmo para uma falha elétrica, iniciada no forro de uma sala do quarto andar, que se espalhou rapidamente e os bombeiros não conseguiram conter", afirma o titular da 17ª DP, delegado Daniel Ordahi.
Os depoimentos indicam que as chamas iniciaram na sala do setor de inteligência da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Por guardar informações sensíveis, o local estava trancado e foi arrombado por um servidor, que conta ter visto fios elétricos queimando. A Polícia Civil descartou a hipótese de ação criminosa já nas primeiras 48 horas após o incêndio, afastando teses conspiratórias de que o fogo teria digitais do crime organizado.
"Não havia trânsito de presos no prédio, era basicamente setores administrativos. Os serviços que existiam lá continuaram sendo feitos em outros locais, o despacho de viaturas não parou. Não houve nenhum tipo de prejuízo, tudo seguiu de forma praticamente ininterrupta", reforça Ordahi.
Embora já tenha uma hipótese bem delineada para o que aconteceu, o delegado não pretende fechar o inquérito sem ter o laudo pericial. Por isso, não dá previsão para o encerramento do caso e diz que não irá apressar a conclusão.
No Corpo de Bombeiros, também tramita um Inquérito Policial Militar (IPM) — aberto para qualquer ocorrência que gere lesão ou morte de militar. A apuração tem 40 dias para ser concluída e está em fase inicial de coleta de depoimentos. Serão ouvidas desde as primeiras guarnições que atenderam a ocorrência, verificados quais procedimentos adotados, revisitando todo o episódio.
O futuro da área nobre na avenida Voluntários da Pátria, na entrada da Capital e com vista privilegiada para o Guaíba, ainda não está traçado, mas o governo já trabalha com algumas possibilidades. A Secretaria de Planejamento avalia o valor do terreno para negociar. Ainda no plano das conjecturas, não se descarta a hipótese de permutá-lo com o setor privado em troca da construção de uma nova sede para a SSP em outro ponto de Porto Alegre.
Enquanto essa avaliação é feita, o estado irá acomodar todos os órgãos da Segurança em um imóvel do antigo Centro de Treinamento da Procergs, na Rua Mario Totta, 64, no bairro Tristeza, na Zona Sul. A opção pelo prédio público veio após dezenas de ofertas de locações privadas, com alugueis que variavam de R$ 50 mil a R$ 180 mil por mês.
"Se esse aluguel se prolongasse ao longo dos anos, seria um custo muito alto para o Estado. Por isso, entendemos que o melhor era buscar um espaço nas centenas de imóveis próprios do Estado que não são usados. E este lugar será passageiro, não é definitivo", afirma Ranolfo, que visita todas as sextas-feiras a reforma na Mário Totta.
O espaço tem salas amplas, pátio arborizado e estacionamento para cerca de 40 veículos, além de um auditório com capacidade para cerca de 150 pessoas, onde deverá funcionar o DCCI. Uma das intervenções mais complexas é a adequação do sistema elétrico para comportar as necessidades de alimentação de energia ao funcionamento de todas as atividades, o que demanda a implantação de uma nova subestação para modernizar o equipamento que leva carga à área.
Também está sendo encaminhada a regularização do PPCI. A edificação necessita que sejam cumpridas quatro exigências: sinalização, extintores, iluminação de emergência e treinamento de pessoal. A mudança só irá ocorrer quando estas etapas forem vencidas.
"É um local digno para receber a secretaria. Acredito que, em tudo correndo bem, em setembro reacomodamos toda SSP nesse espaço", considera o vice-governador.
Os demais órgãos que ficavam no prédio da SSP já estão realocados. O IGP adiantou a mudança para o novo prédio da instituição, ao lado da edificação que tombou, e o Detran está acomodado no prédio da Procergs e também avaliando espaço junto ao Badesul.
A Secretaria de Justiça, Sistema Penal e Socioeducativo e a Susepe estão momentaneamente no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) mas, segundo Ranolfo, já têm um prédio reservado na Avenida Sertório. Já o sistema de monitoramento de tornozeleiras está em imóvel público não divulgado por questões de segurança.
Outros órgãos ligados à SSP estão espalhados até a conclusão da reforma do novo espaço: o Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI), com o videomonitoramento e o 190, estão no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), e o Disque-Denúncia 181 e as diretorias de departamento estão no CAFF.
