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A 5ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o inquérito instaurado pela Polícia Federal de Santa Catarina contra o deputado estadual Júlio Garcia, no âmbito da Operação Alcatraz.
Processo relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik julgou que as provas contra o parlamentar eram inconsistentes e determinou o trancamento das ações judiciais.
Prevaleceu, assim, a tese defendida desde o início na Justiça Federal, pelo advogado Cesar Abreu, sobre a inexistência de provas para a abertura do inquérito e a denúncia contra Júlio Garcia. Além disso, o parlamentar gozava de foro privilegiado.
Júlio Garcia foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pela juíza Janaina Cassol, no dia 20 de janeiro de 2021. Foi impedido, também, de frequentar a Alesc por decisão da mesma magistrada, apesar de resoluções sucessivas da maioria dos deputados contra as decisões judiciais.
