Informações: NSC
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A licitação da barragem de Mirim Doce (SC) foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma análise técnica do órgão sugere um possível sobrepreço de R$ 23,9 milhões. A quantidade representa aproximadamente 22% do valor total estimado para a obra. A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou que está avaliando os apontamentos. A suspensão ocorreu no início deste mês.
Brita e areia
O documento elenca ao Governo de Santa Catarina três pontos para uma eventual correção do edital. No primeiro, e principal deles, a equipe técnica do TCE sugere que, em vez de pagar por areia e brita para produção do concreto para construção da estrutura de contenção de enchentes, seja usado o material decorrente da escavação da fundação da barragem e da própria área que será alagada.
O órgão entende que a licença ambiental para a obra prevê a adoção dessa medida. Somente essa mudança seria capaz de gerar uma economia de R$ 21,5 milhões aos cofres públicos, segundo o TCE.
Transporte
O segundo tópico é reflexo do primeiro. Se o governo não precisar comprar essa areia e brita, reduz o custo com o transporte desse material. Por fim, o terceiro apontamento é sobre o tamanho da central de concreto prevista no edital, de 30 metros cúbicos por hora. O TCE diz que esse modelo “só é maior que betoneiras de operações manuais abastecidas com gericas”. E frisa, ainda, que essa central prevê uso de cimento por saco, considerado “a forma mais manual e improdutiva da utilização do insumo”.
A sugestão do TCE é trocar por uma central de concreto com capacidade para 40 metros cúbicos por hora e que usa cimento a granel, mais barato no mercado.
Documentos
As Secretarias de Estado da Proteção e Defesa Civil e de Infraestrutura foram informadas sobre a suspensão da licitação e terão de apresentar uma série de documentos ao TCE para explicar a situação e, eventualmente, fazer alterações no edital tal qual ocorreu com a licitação da barragem de Botuverá, que teve uma redução de R$ 6,6 milhões após ajustes indicados pelo Tribunal de Contas do Estado.
A licitação para a barragem de Mirim de Doce está avaliada em R$ 100 milhões e, inicialmente, a previsão era conhecer as empresas interessadas em executar a obra no dia 19 de março. Agora, será necessário redefinir os prazos quando o TCE der parecer favorável para a continuidade do processo de contratação.
A estrutura terá capacidade para armazenar 12,63 bilhões de litros de água.
