Informações: NSC
O processo que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL) começou a ser julgado nesta quinta-feira (26) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A ação foi a primeira da pauta da sessão, que começou pouco depois das 17h. O julgamento foi suspenso quando a votação estava em 2 a 0 contra a cassação do mandato de Seif, rejeitando as acusações feitas ao senador. O adiamento atendeu a pedido de vista feito por outros quatro juízes. A análise do caso será retomada na sessão de 7 de novembro, às 17h.
O primeiro voto, da juíza e relatora do caso, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, foi pela improcedência da acusação contra a chapa de Seif, livrando o senador de uma eventual cassação. Em seguida, o juiz Otávio Minatto, também votou para absolver o senador das acusações. Ao fim do segundo voto, o presidente do TRE-SC atendeu a pedidos de vista e suspendeu o julgamento. No total, sete juízes têm direito a voto.
O pedido de cassação de Seif foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota na eleição de 2022. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano passado.
Entre os atos de campanha do atual senador contestados pela coligação derrotada estão a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede Havan na campanha de Seif, com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, por participação em um evento.
Reveja o julgamento
A sessão começou com a leitura de parte da acusação da coligação derrotada e autora da ação contra Seif, seguida pela manifestação de três advogados dos réus. O defensor da coligação Bora Trabalhar, liderada pelo PSD na corrida ao Senado em 2022, citou agendas de Seif durante a campanha em cidades cujas distâncias impediriam o deslocamento por meio terrestre, o que segundo ele sugeriria o uso de aeronaves. Além disso, citou divulgações feitas pela assessoria da Havan de atos em que Hang e Seif estiveram juntos na campanha eleitoral, sugerindo que o empresário poderia ter auxiliado com estrutura da empresa.
A defesa de Seif, por sua vez, lembrou que as acusações já haviam sido rejeitadas pelo Ministério Público de SC e que não haveria no processo provas de uso de helicóptero da Havan na campanha. Por fim, o advogado de Hang também rejeitou a tese de que o empresário teria utilizado a estrutura da empresa para auxiliar o então candidato, reforçando que o apoio foi apenas uma manifestação individual de Hang como cidadão.
