Informações: Redação Minutta e TRE-SC
Foto: Arquivo pessoal
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) esteve reunido em sessão plenária, por videoconferência, na terça-feira (3), para julgar 63 processos, entre eles pedidos de registros de candidaturas para os cargos majoritários. Os juízes decidiram indeferir o registro de candidata a prefeita em Campo Erê.
Processo julgado pelo Pleno foi o recurso eleitoral impetrado por Raquel Cristina Klein Schroll Schiavini (PODE), em face da decisão da juíza eleitoral da 69ª Zona Eleitoral, Paula Fabbris Pereira, que indeferiu o pedido de registro da sua candidatura ao cargo de prefeita.
O pedido foi indeferido em razão da incidência da inelegibilidade. "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."
Na sentença, a juíza entendeu que as provas mostram a “convivência pública, contínua e duradoura” entre Raquel Cristina e o atual prefeito de Campo Erê, Odilson Vicente de Lima, o qual é reelegível no referido cargo, razão pela qual, não comprovada a desincompatibilização dele, decidiu por indeferir o registro da candidatura de Raquel. Com efeito, além de fotos do casal e declarações publicadas em rede social entre os anos de 2017 e 2020, o endereço indicado por ela no pedido de registro da sua candidatura, conforme informado pela juíza eleitoral, é “idêntico àquele informado por Odilson”.
O juiz relator Celso Kipper apontou em seu voto que Raquel não nega o relacionamento com o atual prefeito, ao qual, inclusive, se refere como “companheiro” nas suas razões de recurso. Porém, entende que "deveria ter se desincompatibilizado do cargo no prazo seis meses antes das eleições, ou seja, até 4 de abril de 2020".
Debate
Nesta quinta-feira (5), às 20h, haverá debate entre os candidatos a prefeito de Campo Erê pela Rádio Nova e Gen Tv, em São Lourenço do Oeste (SC). Raquel está confirmada.
