TRE-SC rejeita pedido de cassação e Jorge Seif segue no Senado

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Santa Catarina | 08/11/2023 | 07:56

Informações: G1SC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a ação que pedia a cassação do senador Jorge Seif (PL). O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (7). A ação foi movida pela coligação “Bora Trabalhar”, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. Eles acusam o senador de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O advogado Gustavo Henrique Serpa, defensor da coligação, afirmou que será feito recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Decisão

A decisão pela rejeição foi unânime no TRE-SC. Foram sete votos a zero. Eles seguiram a relatora do processo, a corregedora regional e vice-presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. O julgamento havia começado em 26 de outubro, mas foi adiado após o pedido de vista por quatro votantes. Antes do adiamento, dois juízes haviam votado naquela data: a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e o juiz Otávio José Minatto. Nesta terça, votaram os juízes Willian Medeiros de Quadros, Ítalo Augusto Mosimann, Sebastião Ogê Muniz, Jefferson Zanini e o presidente do TRE-SC, Alexandre d’Ivanenko.

O que diz a ação

A coligação alega que Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado. Além de Seif, também respondem ao processo os suplentes do senador na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, um empresário calçadista, Almir Manoel Atanazio dos Santos, e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.

Hang já foi considerado inelegível ao ser condenado em um caso parecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão também resultou na perda de mandatos do então prefeito e o vice de Brusque, no Vale do Itajaí, Santa Catarina.