Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) realiza fiscalização na Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNoroeste), em processo que tramita da Diretoria de Contas de Gestão (DGE). A associação tem sede em São Lourenço do Oeste (SC) e atende ainda os municípios de Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo e São Bernardino.
Ao Portal Minutta, o TCE-SC informou que se trata de uma inspeção de regularidade referente a licitações e contratos. A vistoria iniciou em dezembro de 2024 com uma visita na sede da entidade, e em março de 2025 saiu o relatório de instrução. “O documento sugeriu conversão dos autos em tomada de contas especial e a citação dos responsáveis para irregularidades passíveis de imputação de débito e cominação de multa”, diz o TCE-SC em nota. Porém, antes de decidir, o relator entendeu oportuno fazer mais diligências. O TCE-SC está analisando mais de dois mil documentos que retornaram à área técnica.
Em nota ao Portal Minutta, a AMNoroeste confirmou a visita de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Segundo a entidade, o principal objetivo foi verificar um contrato de prestação de serviço, onde a empresa atende a associação e também municípios associados.
“As informações e os documentos foram apresentados aos auditores”, diz a AMNoroeste em nota. Os documentos reunidos, segundo a associação, são dos municípios onde o prestador de serviço tinha firmado contrato ou participado de processo licitatório. “A AMNoroeste esclarece que o prestador de serviço assessora uma área específica na entidade, e nos municípios o prestador executa outro objeto de contratação, não ocasionando duplicidade de objeto”, reforça a entidade em nota.
