Informações: Redação Minutta e Tribunal de Contas
Foto: Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou irregularidades em licitações da prefeitura de Chapecó, lançadas em 2022 e em 2023, para implantação de um sistema de coleta de resíduos por meio de contêineres soterrados. Com isso, três multas serão aplicadas a Luiz Paulo Cararo, secretário de Infraestrutura do município na época, totalizando R$ 8,8 mil.
Os pregões analisados tinham valor global estimado em R$ 4,9 milhões. A falta de justificativa técnica, no edital, para especificações dos materiais utilizados, como a exigência de aço inoxidável, segundo a diretoria de controle externo, restringiu a competitividade do certame.
O relatório mostra também que o uso de estrutura de contenção em aço inoxidável, sem comprovação de relevância técnica e econômica, questionado, inclusive por duas empresas interessadas, pode ter impactado o valor da contratação. De acordo com os auditores do TCE/SC, alternativas como concreto armado ou pré-moldado, associadas a materiais impermeabilizantes, poderiam garantir a mesma funcionalidade e estanqueidade, com menor custo aos cofres públicos.
Também foi considerada irregular a adoção de pregão presencial sem justificativa adequada quanto à caracterização do objeto como bem ou serviço comum.
O processo cabe recurso.
