Informações e foto: Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou nesta terça-feira (18/2) uma audiência de conciliação para tentar encerrar a greve dos servidores municipais de Florianópolis (SC). A reunião foi conduzida pela desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, vice-coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojemepec). Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e da prefeitura.
Após quase três horas de negociação, a audiência foi suspensa sem acordo entre as partes. Uma nova tentativa de conciliação está marcada para esta quarta-feira (19). O Judiciário catarinense também esteve representado na audiência pelos magistrados André Alexandre Happke e Marcelo Pons Meirelles.
Entenda o caso
O Sintrasem entrou em greve no dia 12 de fevereiro, em protesto contra a reforma da previdência enviada à Câmara Municipal pelo prefeito, Topázio Neto. Segundo o sindicato, as mudanças propostas reduzirão o valor das aposentadorias, aumentarão o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria, além de impor o desconto previdenciário para servidores já aposentados.
A prefeitura ingressou com ação judicial pedindo que a greve fosse declarada ilegal. O município argumenta que o sindicato descumpriu um acordo judicial homologado em março de 2024, no qual teria se comprometido a buscar mediação prévia no TJSC antes de iniciar um novo movimento grevista.
O desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, reconheceu a ilegalidade da greve e determinou:
- Retorno imediato ao trabalho em até 24 horas, sob pena de punições
- Desconto dos dias não trabalhados na folha de pagamento dos grevistas
- Proibição de qualquer ato que prejudique a prestação dos serviços públicos, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
A nova audiência desta quarta-feira será mais uma tentativa de acordo entre as partes.
