Informações: Câmara Municipal
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A Câmara Municipal de Florianópolis (SC) aprovou, por unanimidade em 2ª votação na terça-feira (26), o projeto de lei que proíbe a queima de fogos, estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, ou que causem danos locais.
O vereador Renato da Farmácia (PSDB), líder de governo, frisou sobre a parceria entre o Legislativo e o Executivo para sancionar a lei. "Nós entendemos que a própria fiscalização vai ser feita pelo povo, esse é o tipo de Lei que veio por uma exigência da população, em função de animais, crianças, idosos, e principalmente, em áreas muito próximas aos hospitais. O Executivo tem total interesse nesse projeto”, afirmou.
De acordo com dados obtidos através do Ministério da Saúde, milhares de pessoas sofrem lesões por decorrência do uso de fogos de artifícios, ocasionando queimaduras, lesões de alto nível com lacerações e cortes, podendo chegar até situações de amputações de membros superiores, além de trazer risco à saúde dos animais e pessoas com Transtorno Espectro Autista, que podem, consequentemente, entrar em crise com o barulho ocasionado.
Segundo a vereadora Priscila Fernandes (Podemos), com a aprovação efetuada, todo o município de Florianópolis sai ganhando. “Ganha a cidade como um todo, os animais, os autistas, idosos, enfermos. Temos muitos problemas em hospitais localizados no centro, principalmente, por conta dos fogos soltos na beira-mar, e essas pessoas também sofriam", diz.
