Informações: G1
Foto: Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira contra a doença a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro.
O registro definitivo foi concedido 17 dias após o pedido da Pfizer. Com autorização, a vacina poderá ser aplicada em todas as pessoas com 16 anos ou mais, e não apenas nos grupos prioritários, como ocorre com o registro emergencial.
O registro autoriza a importação da vacina para o Brasil, mas o país não tem doses disponíveis ou acordo de compra. O registro sanitário definitivo permite a comercialização da vacina pelos setores privados. O Congresso avalia incluir trecho em MP que permita a compra e que o Brasil assuma os riscos legais previstos em contrato.
As vacinas CoronaVac e Oxford (Covishield) receberam outro tipo de aprovação: a de uso emergencial. O G1 questionou o Ministério da Saúde sobre uma previsão de compra da vacina, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido resposta. A Anvisa vai conceder uma entrevista no fim da tarde sobre o tema.
As duas vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só podem ser aplicadas em grupos prioritários.
As duas vacinas também serão produzidas no Brasil, graças a acordos de transferência de tecnologia entre as fabricantes (AstraZeneca e Sinovac, respectivamente) e instituições brasileiras (Fiocruz e Butantan).
Impasse nas negociações
A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam "frustração" aos brasileiros.
O governo também afirmou que não comprou a vacina devido a uma cláusula no contrato prevendo que a Pfizer não se responsabilizaria por efeitos adversos graves do imunizante. O Congresso avalia incluir trecho em medida provisória que permita a compra e que o Brasil assuma os riscos legais previstos em contrato.
Na segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com representantes dos laboratórios Pfizer e Janssen, do grupo Johnson&Johnson, para viabilizar a compra das vacinas contra Covid-19 produzidas pelas farmacêuticas.
No domingo (21), o Ministério da Saúde havia afirmado, em nota, que esperava até sexta-feira (26) uma orientação do Palácio do Planalto sobre como solucionar o impasse nas negociações das vacinas. A Johnson também pediu isenção de responsabilidade por eventuais efeitos adversos graves.
