Informações e foto: Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (10), projeto que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas em São Lourenço do Oeste (SC). O autor é o vereador Mauro César Michelon (MDB).
Com o projeto, o objetivo é garantir dignidade, acesso e qualidade de vida às pessoas ostomizadas, por meio da formulação de uma política pública específica, assegurando o fornecimento adequado de órteses, próteses, bolsas de ostomia e equipamentos de mobilidade.
Segundo Michelon, a proposta representa um importante avanço na área da saúde municipal. “É preciso assegurar os direitos mínimos da pessoa ostomizada com o fornecimento dos equipamentos em quantidade correta, evitando o desabastecimento e trazendo dignidade aos usuários”, destacou o parlamentar.
Representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC) do município participaram da sessão.
Como funciona?
A Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas abrangerá não apenas os pacientes, mas também seus familiares e cuidadores, com ações voltadas à orientação para o autocuidado, prevenção e tratamento de complicações nas ostomias. O atendimento será realizado em unidades de saúde pública ou credenciada, por uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro, assistente social, médico e auxiliar de enfermagem, todos capacitados para o atendimento especializado.
O projeto prevê ainda uma Comissão Técnica de Atenção às Pessoas Ostomizadas para normatizar, supervisionar, controlar e avaliar a assistência prestada aos pacientes cadastrados no programa.
Poderão ser cadastradas pessoas residentes em São Lourenço do Oeste, que apresentarem comprovação de atendimento cirúrgico, mediante laudo médico, contendo o tipo de cirurgia realizada e, nos casos de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o número da Autorização de Internamento Hospitalar (AIH).
