Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa Asfalto Novo.
Em mensagem aos vereadores, o prefeito, Rafael Caleffi (MDB), afirma que a pavimentação será feita ao longo dos quatro anos de mandato. Em seu Plano de Governo, o prefeito promete 100 novas quadras durante a gestão.
Sobre o financiamento
O financiamento terá uma taxa de juros aproximada a 3,52% ao ano, além do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O Executivo explica que a capacidade de endividamento do município absorve o pagamento do crédito em questão, tendo dois anos de carência e mais oito para pagamento.
O texto do projeto prevê ainda a vinculação das cotas de repartição constitucional, sendo o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para contratação “sem garantia da União”, e as receitas referenciadas nos artigos da Constituição Federal, para contratação “com garantia da União”.
Emenda
O vereador Silvian Hentz (PT) propôs que fosse delimitado o prazo de pagamento do financiamento em três anos, com carência de seis meses da data da liberação dos recursos. “Somos cientes que o município tem a condição de saldar o financiamento dentro da atual administração. E também levando em conta que abrindo mão da carência e de parte dos meses para pagamento, os juros diminuirão consideravelmente, e assim estaremos gerando economia aos cofres públicos”, justifica.
Hentz acrescentou que a proposta levaria a uma economia na casa dos milhões de reais para o município, além de não comprometer os próximos mandatos.
Proposta original
A maioria dos vereadores manifestou pela manutenção do texto original, defendendo a liberdade do governo de tomar financiamentos e considerando não haver margem para a mudança nos prazos.
Mesmo discordando sobre o termo do financiamento, os parlamentares ressaltaram a posição favorável em relação às obras de pavimentação, reconhecendo a necessidade e a urgência de melhoria da malha viária.
A emenda foi rejeitada por seis a dois. O texto original acabou sendo aprovado por unanimidade.
Previsão de pavimentação
No projeto constam as seguintes ruas:
Travessa Edmundo Lara - Travessa Maximiliano Negri - Rua Irineu Bornhausen - Rua Monte Castelo - Rua Leoberto Leal - Rua Dom Pedro II - Rua Benedita Libardoni - Rua Gílio Rezzieri - Rua Saldanha da Gama - Rua Jarbas Mendes - Rua Lauro Müller - Rua Jardelino da Silva Paz - Rodovia Moza Pinto - Rua Euclides Della Vecchia - Rua Pedro Lazarin - Rua Antônio F. Echer - Rua Duque de Caxias - Rua Agostinho Stefanello - Rua Fernando Cominetti e fim da Rua Saldanha da Gama - Rua Rui Barbosa - Rua Sete de Setembro - Travessa Maria Cerchiari - Rua Isaura Moretto Feuser - Rua Sonia G. Sutilli - Rua Ana Fardo Reichert - Rua Lina de Mello Machado - Rua Maria Patrício Lima Fabro - Rua Arthur Francisco Fergutz - Travessa Afonso Sutili - Rua Angelo Biazus - Travessa Atílio Galeazzi - Rua Ivo Beleboni - Rua João Beux Sobrinho - Rua Rio de Janeiro - Rua Jacir Moschen - Santana da Bela Vista.
