Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
A segunda sessão do mês de março, da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, foi realizada na noite de segunda-feira (13). Entre as indicações, destaque para pedidos de informações sobre obras e fiscalizações. Ainda, os vereadores aprovaram mudanças nas regras de recebimento de diárias em viagens.
Rennã Fedrigo (MDB) - o presidente do Legislativo apresentou requerimento solicitando ao governo municipal a edição de um regulamento para resolver autorização para concessão de alvará de regularização de edificações irregulares executadas antes de 28 de dezembro de 2012. Na opinião do parlamentar, o Poder Público não pode se omitir, tendo em vista que ainda existe grande número de obras irregulares que são posteriores a 2012.
Mauro Michelon (MDB) - o vereador sugeriu melhorias na pavimentação que dá acesso ao Cemitério Jardim da Saudade e pediu informações sobre a ampliação do local. Ainda, pede ao governo municipal informações sobre as obras do ginásio do bairro Cruzeiro e da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti, que estão em andamento. Michelon requer também infomações sobre a construção de um Centro de Reabilitação Animal, pois o município já tem um terreno para esta finalidade no bairro São Francisco. Outra preocupação do vereador é com os casos de "possível infestação do mosquito Aedes Aegypti em São Lourenço do Oeste". Seu questionamento é quanto à prevenção.
Redução de diárias
Os vereadores aprovaram por unanimidade uma alteração na resolução que estabelece as regras para o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal. Para o presidente da Casa, são três categorias de valores que distingue vereadores de servidores. Porém, ele vê um equívoco. “Tanto os legisladores, quanto os servidores, quando se deslocam em alguma atividade em nome da Câmara, têm praticamente as mesmas despesas, como estadia, alimentação, deslocamentos, dentre outras, não se justificando a diferenciação”, diz. Sendo assim, a proposta é a redução dos valores estabelecidos para diárias, ficando “de modo razoável e compatível com o padrão de despesas, na conformidade do deslocamento, se capital federal, estadual, cidades distantes até 400km e acima de 400 quilômetros”, finaliza.
