Informações e foto: Câmara Municipal
O legislativo de São Lourenço do Oeste (SC) aprovou a alteração da lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto, do Executivo municipal, diz que o objetivo é a reestruturação do conselho. Com a nova redação, o conselho do Fundeb passa a ter 14 membros, incluindo dois representantes de organizações da sociedade civil e um representante das escolas do interior. Contará também com mudanças nas competências e poderes, e na atuação dos membros.
A relatoria ficou com o vereador Rennã Fedrigo (MDB), que ofereceu parecer verbal e favorável ao projeto de lei. A matéria foi aprovada por unanimidade.
