Autor e foto: Marcelo Coan

Após uma sessão secreta tumultuada no dia 8 de agosto, na sexta-feira (11) a Câmara municipal de São Lourenço do Oeste aprovou quatro requerimentos cujo objetivo é averiguar se o contrato firmado entre a empresa do vereador Edu Antonio Borges e a prefeitura se caracteriza quebra de decoro parlamentar ou não. Dos vereadores de oposição, apenas Vânia Garbin Baldissera (PMDB) não subscreveu os requerimentos.

Um dos requerimentos é endereçado ao Executivo municipal e pede informações sobre a contratação da empresa de recapagem e compra de pneus novos no ano de 2013. O segundo, direcionado a Junta Comercial de Santa Catarina, solicita informações a respeito da empresa Borges Pneus. Nisso envolve nome dos sócios, mudanças estatutárias e nomes dos atuais sócios. Um terceiro requerimento é direcionado ao Ministério Público da Comarca, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Por fim, um endereçado ao presidente da Casa de Leis. Neste, os vereadores solicitam cópia do diploma e termo de posse do vereador investigado.

Na tribuna livre, vereadores de oposição falaram que a intenção era conduzir o processo em sigilo, até para não expor o nome do vereador antes do julgamento. Contudo, alegaram que o presidente da Casa de Leis – que é o vereador investigado – utilizou um subterfúgio totalitário de presidente e não deixou os requerimentos adentrarem à sessão secreta.

Com a aprovação unânime dos vereadores, Agustinho Assis Menegatti (PSDB) espera que todos os questionamentos feitos nos requerimentos sejam respondidos de forma clara. Ele adianta que o próximo passo será enviar toda a documentação ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Lembrando que os vereadores são fiscalizadores, Marlice Villani Perazoli (PMDB) explicou que, após uma denúncia, o papel do Legislativo é averiguar e buscar a verdade. Segundo a vereadora, é preciso aguardar as respostas para afirmar qual caminho o processo seguirá. Contudo, deixou claro que o trabalho está sendo feito dentro do que diz o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do município.

Outro lado

Apesar de ter sido exposto por alguns vereadores durante a sessão ordinária, Borges evitou comentar sobre o assunto ou se defender na tribuna livre. Limitou-se apenas a conduzir a sessão como presidente do Legislativo. À redação, ele disse que os requerimentos seguirão o trâmite regimental da Casa. “Quanto aos pedidos, a gente vai responder para a Câmara de Vereadores e vamos deixar que sejam desenvolvidas as atividades. No nosso entendimento, as questões que foram trabalhadas [contrato entre a empresa e a prefeitura] estavam corretas”.