Vereadores do MDB pedem que prefeitura não use mais termos como 'grátis, gratuito e custo zero'; entenda

Política
São Lourenço do Oeste (SC) | 24/04/2025 | 12:37

Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal

Termos como "grátis, gratuito e custo zero" poderão deixar de ser usados pelo governo municipal de São Lourenço do Oeste (SC). Pelo menos é isso que prevê o projeto apresentado pelos vereadores Mauro Michelon (MDB) e Edson Ferrari (MDB) durante a sessão de terça-feira (22), na Câmara Municipal.

Conforme mensagem do projeto, a prefeitura deverá informar ao público, de forma expressa e de fácil visualização, que o serviço ou evento foi promovido ou custeado com os impostos pagos pelos contribuintes. Além disso, deve citar obrigatoriamente a fonte do recurso.

Para Michelon, autor do projeto, "será mais um mecanismo de transparência e fiscalização, instrumentos indispensáveis à uma administração pública proba, transparente e alinhada com o interesse público”.

O projeto passará pelas comissões permanentes para depois ser votado.