Informações: Câmara Municipal
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A Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) sugere a alteração da lei que institui o Programa de Reforma de Moradias, voltado as famílias em situação de vulnerabilidade.
A indicação é assinada pelos vereadores Rennã Fedrigo (MDB), José Deon (PP) e Alini Bonetti (MDB) e foi apresentada na sessão de segunda-feira (23).
Os vereadores reconhecem que a lei representa um marco no município, "permitindo que construções prestes a ruir pudessem ser recuperadas". Porém, os vereadores acreditam que, depois de seis anos, é preciso uma revisão.
A Comissão aponta a defasagem no valor destinado para as reformas, de R$ 5 mil, considerando a inflação entre 2016 a 2020 de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Se aplicarmos a correção no valor hoje estabelecido, teríamos o correspondente a R$ 6.088,50", dizem os vereadores em mensagem. A sugestão dos vereadores é de que o valor fique em R$ 6 mil.
Outra mudança defendida pela Comissão é na idade mínima de 50 anos para ter direito ao benefício. “Conforme relatos da equipe técnica da assistência social, o quesito idade não deve ser fator determinante para que as pessoas tenham acesso ao benefício, e sim o estudo socioeconômico."
