Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Leitor/Portal Minutta
Foram seis votos a favor e duas abstenções. Na noite desta terça-feira (28), os vereadores de São Lourenço do Oeste (SC) votaram para a retirada de casinhas destinadas a cachorros em vias públicas do município. Em troca, eles propuseram uma campanha de conscientização sobre abandono de animais.
A indicação foi do vereador Altair Borges (PP) assinada em conjunto com as bancadas do PP, PL e PSD. Foram a favor os vereadores Altair Borges, Cesar Piran (PL), Edison Demarchi (PL), Jader Ioris (PP), Sabino Zilli (PP) e Julcemir Bombassaro (PSD). As abstenções foram dos vereadores Mauro Michelon (MDB) e Edson Ferrari (MDB).
Para o vereador Borges, o município tem avançado significativamente nas políticas públicas voltadas à causa animal e destacou o trabalho das associações. Mas, observou que, embora muitas pessoas instalem casinhas e recipientes de água e comida nas calçadas e canteiros públicos com o intuito de ajudar animais errantes, a prática tem gerado reclamações de moradores. Ele citou ainda o acúmulo de lixo, mau cheiro, poluição visual e até ataques dos animais.
O que diz a lei estadual
Em Santa Catarina, a Lei nº. 18.058/2021 garante a qualquer pessoa o direito de fornecer alimentação e água para animais de rua, incluindo os comunitários. Penalidades podem ser aplicadas para quem impedir esse cuidado, e o crime de maus-tratos é punido mais severamente. Embora não exista uma lei específica em Santa Catarina que defina "animais comunitários", a legislação estadual já protege esses animais ao permitir sua alimentação e ao punir o abandono e os maus-tratos.
Em defesa dos animais
A presidente da Associação Protetora dos Animais (Fênix), de São Lourenço do Oeste, Benice Folador, reforça que o pedido dos vereadores vai na contramão da legislação estadual. "Teria sido mais válido o Legislativo solicitar ao Executivo o aumento do número de castrações a cães e gatos de rua e de comunidades carentes", explica.
Para Benice, o sentimento é de decepção. "Hoje, São Lourenço do Oeste tem uma população ativa, que quer mudar a realidade destes animais, e retirar e proibir a ajuda que todos dão aos animais de rua é desconstruir todo um processo de evolução de uma sociedade."
Exemplos em SC
A prefeitura de Blumenau lançou neste ano um projeto piloto com o objetivo de mudar a forma como a cidade olha para os animais de rua. O município está instalando casinhas para cães comunitários em quatro terminais urbanos. A proposta é unir poder público e comunidade para oferecer cuidados e qualidade de vida a esses animais, sem que eles percam a liberdade.
Sobre isso, Benice lembra que, recentemente, servidores públicos de São Lourenço do Oeste foram até Blumenau para conhecer o formato da Oktoberfest e replicar nos eventos do município. "Porque não replicar os bons exemplos de bem-estar animais aqui também?".
Justiça foi contra
Em março de 2025, a Justiça de Santa Catarina determinou que a prefeitura de Curitibanos (SC) devolvesse as casinhas que foram retiradas das ruas da cidade. A decisão judicial derrubou um parecer da promotoria municipal que apoiava a remoção. A justificativa do tribunal foi a garantia do direito de abrigo para os animais de rua, reforçando o trabalho de protetores e voluntários.
