Informações e foto: G1SC
Após a transferência da reunião do dia 15 de outubro, começou às 16h02 desta terça (20) a sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em que os deputados vão votar para dar prosseguimento ou arquivar o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). Mesmo que os parlamentares escolham dar continuidade ao processo, Moisés não será afastado neste momento, pois ainda há outras etapas previstas.
O pedido de afastamento se refere à suspeita de ilegalidades envolvendo a compra de 200 respiradores pelo governo do estado por R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, além da tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.
Para que o processo continue, ao menos 27 parlamentares, o que representa dois terços do total, precisam votar pelo prosseguimento da denúncia, informou a Alesc.
A sessão desta terça na Alesc foi aberta às 14h pelo presidente da assembleia, Julio Garcia (PSD). Porém, outras atividades, como comunicações da Casa e tempo para os partidos, ocorreram antes da votação.
Sessão
Às 16h02, o presidente da Alesc abriu os trabalhos de discussão do segundo pedido de impeachment. Foram dados 15 minutos para a acusação e outros 15 à defesa do governador para falar ao plenário.
O que diz a acusação
A acusação foi representada pelos advogados Bruno de Oliveira Carreirão e Leonardo Borchardt. Carreirão afirmou que "o que se viu no governo foi compra de respiradores fantasma, fraude numa contratação desnecessária de hospital de campanha e terceirização de responsabilidade [no combate ao coronavírus] aos municípios, a ponto de ser necessária uma ação civil pública".
Carreirão também citou o depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adicérlio Moraes, à Operação O2 sobre pagamentos antecipados. "O presidente do Tribunal de Contas do Estado, no final de março conversou pessoalmente com o governador por telefone sobre a compra dos respiradores. O governador sabia que era ilegal fazer o pagamento antecipado e na verdade nunca se preocupou com o efetivo resultado dessa compra".
Borchardt disse que as lives feitas pelo governo do estado provam que Moisés estava ciente da compra dos respiradores. "No dia 27 de março, o ex-secretário da Saúde Helton Zeferino diz que, por falta de respiradores no estado, foi necessário fazer uma compra internacional. O governador disse que percebeu a impossibilidade de comprar no mercado nacional, demonstrando total conhecimento do tema. Em outra live, afirma que foi feita uma aquisição e que está lutando para que os respiradores cheguem aqui", afirmou o advogado.
"O histórico de lives deixa claro que o governador não só sempre soube das compras, como participou ativamente de todas elas", disse. O advogado afirmou ainda que Moisés mentiu na CPI dos respiradores ao dizer que tomou conhecimento da aquisição dos aparelhos apenas em 22 de abril.
O que diz a defesa
A defesa do governador foi feita pelo advogado Marcos Probst. Ele rebateu argumentos da acusação. "Lives? O governador fala [nas lives] da compra de equipamentos, não só dos respiradores", afirmou.
Probst também contestou o argumento sobre o TCE. "O presidente do Tribunal de Contas do Estado jamais falou desta compra específica [dos respiradores]. A pedido da deputada Paulinha [PDT], encaminhou um esclarecimento. Ele vai além e esclarece que em momento algum alertou ou conversaram sobre a compra específica dos 200 respiradores. Era de maneira genérica".
Em relação à CPI dos respiradores, Probst afirmou que o governador falou a verdade e que tomou conhecimento do pagamento antecipado em 22 de abril. "É isto que consta nas informações aos integrantes da CPI em 17 de julho. Consta lá em reunião realizada na presensa do atual chefe da casa militar de que ali o secretário Helton Zeferino vem e diz 'nós temos um problema grave ligado a um pagamento antecipado'. O que fez o governador do estado? Determinou que se ligasse ao delegado-geral de Polícia Civil, que se instaurasse investigação".
Por fim, falou sobre o hospital de campanha. Sobre isso, Probst afirmou que o governador não assinou a dispensa de licitação. O advogado foi aplaudido pelos presentes em plenário.
